Estado de calamidade
Devido à «evolução grave» da pandemia da Covid-19 em Portugal, o Conselho de Ministros decretou Estado de Calamidade em Portugal a partir da meia-noite de quinta-feira para todo o território continental. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro no final da reunião do Executo. António Costa deu ainda conta de oito principais medidas.
– Proibição de ajuntamentos na via pública vão ser agora limitados a cinco pessoas, aplicando-se a mesma medida a espaços comerciais e de restauração;
– Eventos de natureza familiar, tais como batizados e casamentos, serão limitados a 50 pessoas. «Festejos académicos e receções» estão também proibidos em universidades e politécnicos;
– Reforço as acções de fiscalização. Forças de segurança e ASAE conhecerão um «reforço das ações de fiscalização» e que as coimas às empresas que não assegurem o cumprimento das regras serão elevadas podendo ir «até 10 mil euros».
– Agravamento até 10 mil euros as coimas aplicáveis a pessoas colectivas – estabelecimentos comerciais e de restauração – que não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor de lotação e distanciamento social;
– O governo vai apresentar no Parlamento uma proposta que torne obrigatório o uso de máscara obrigatória nas ruas, em escolas e universidades. Além disso, aplicação StayAway Covid será de uso obrigatório em alguns casos como nas forças de segurança, forças armadas, escolas e em ambiente laboral. A utilização de máscara na via pública passa a ser recomendada.
Texto: Carla S. Rodrigues e Joana Ferreira
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