Esta tarde, dia 24 de agosto, o cantor Toy foi fortemente atacado e criticado nas redes sociais. Um vídeo começou a circular na internet e nele era possível ver o cantor a chegar com o seu barco à praia, no meio de banhistas.
Alegadamente esta situação poderia ser ilegal.
“Expulsa pessoas da água para chegar com o seu barco à praia afim de dar boleia a amigo pescador. Triste…”, escreveu uma das pessoas que partilhou o vídeo.
Por ter chegado ao areal muitos acharam que este estava a cometer uma ilegalidade tendo em conta a proximidade com os banhistas.
No entanto, quisemos perceber se era efectivamente uma ilegalidade ou não. Contactamos a polícia marítima de Setúbal a fim de perceber o enquadramento legal da situação.
O comandante local da polícia marítima de Setúbal, Nicholson Lavrador, disse-nos que “à partida, não é ilegal”.
Após ver o vídeo em questão, o comandante esclareceu:
“O vídeo é muito curto para fazer avaliações. Não dá para ver a chegada do barco ao areal nem como fez a aproximação. Vê-se o motor parado e não dá para ver muito mais. Parece-me que se trata da praia da Figueirinha, apesar de não poder afirmar com certezas.”
Este tipo de situação só se trata de crime caso a praia seja concessionada e própria para banhistas.
“Em rigor, se teve [o barco de Toy] os cuidados apropriados, não é ilegal porque a praia não é considerada de banhos”, concluiu o comandante.
Caso haja denúncia o comandante diz ainda: “Se estivéssemos em processo administrativo com estas base nestas imagens não seria acusado de infracção.”
No caso de ilegalidade
Só é considerado ilegal caso se trate de uma praia concessionária. De acordo com a lei, o exercício de atividades náuticas motorizadas é delimitado territorialmente: “Para garantir a segurança dos banhistas serão definidas, por portaria, delimitações territoriais de proibição de actividades náuticas motorizadas nas praias situadas em áreas de águas fluviais e lacustres.”
A coima neste tipo de infracção vai dos 250€ aos 2500€.
Veja também:
Conteúdos WIN – Marta Ferreira
Siga a Revista Maria no Instagram
