As cenas da violência doméstica num país onde existe a APAV

Foi esta manhã ouvido no Supremo Tribunal de Justiça, Neto de Moura sobre o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério. O juiz foi ouvido pelo juiz-instrutor Gabriel Catarino, uma vez que, sendo Neto de Moura desembargador, tinha de ser ouvido por um juiz de um tribunal superior.

Apesar da estranheza das declarações proferidas no acórdão, não está em causa um processo-crime nem uma ação disciplinar, mas sim um inquérito, cujo objetivo é, a concluir-se alguma falha do juiz Neto de Moura, que o Conselho Superior de Magistratura possa abrir um processo disciplinar.

O acórdão polémico de Neto de Moura

O acórdão do Tribunal da Relação do Porto, data de 11 de outubro e justifica a pena suspensa dada a um homem que agrediu a mulher com uma moca de pregos sob o argumento de que “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou (são as mulher honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras), e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”. Para fundamentar a afirmação, o juiz cita a Bíblia e o Código Penal de 1886, em que o agressor era punido com uma pena meramente simbólica se matasse a mulher adúltera.

O acórdão chocou Portugal e, também, o juiz que se mostrou incrédulo perante as reações que o seu trabalhou gerou. «Não sou retrógrado. Muito menos sou tolerante com a violência doméstica, que continua a ser um grave atentado à condição da mulher e cujas versões [das mulheres vítimas de agressões] são, muitas vezes, desvalorizadas em tribunal», garantiu em entrevista à revista Visão.

Reação da APAV

Após a divulgação do acórdão, foram várias as vozes que se levantaram. Algumas associações de mulheres apresentaram queixa e Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) lançou um comunicado sobre o assunto, onde expressou «o mais profundo repúdio» por esta «decisão judicial» que «reflete um total desfasamento face à realidade atual e face a uma sociedade que é felizmente muito menos tolerante a atos de violência como os que originaram o referido processo judicial do que aquela que os Senhores Juízes Desembargadores responsáveis por esta decisão parecem idealiza».

A APAV acusa o acórdão de ser retrogrado e de «fazer tábua rasa não só da evolução social verificada em Portugal nos últimos 40 anos, mas também da trajetória efetuada pelo direito penal português, no sentido de se despir ao máximo de considerações e conceitos de natureza moral».

Terminam o comunicado salientando que acreditam «que a esmagadora maioria dos magistrados portugueses não se revê nesta iniquidade, não deixando, no entanto, a decisão do Tribunal da Relação do Porto de ser um claro e preocupante sinal do muito que ainda há por fazer nesta matéria, quer junto dos operadores do sistema de justiça quer, em geral, na sociedade portuguesa».

O número das vítimas de violência doméstica

Só no último ano a APAV apoiou 9.347 vítimas diretas. Segundo a Associação é possível apontar um conjunto de características que refletem um perfil que permite identificar a população que mais procura o apoio da APAV. «Apurámos que em 81,9% dos casos as vítimas são do sexo feminino, com idades compreendidas entre os 25 e 54 anos, maioritariamente casadas, com um tipo de família nuclear com filhos/as. Aquando do contacto com a APAV, referiram exercer uma atividade profissional, e o ensino superior destacou-se dos demais graus académicos».

Apesar da maioria dos casos que chegam à APAV serem de violência doméstica, a associação apoia também vítimas de todos os crimes, como por exemplo, cibercrime, bullying, stalking, violência contra pessoas idosas, furto.

Nova campanha facilita a comunicação com a APAV

Com o elevado número de vítimas, a APAV modernizou e alargou a sua ação as redes sociais. Presente no Facebook desde janeiro de 2011, é através do Messenger que chega grande parte das queixas. «Com base neste aumento de procura, sentimos necessidade de criar novos procedimentos e de nos adaptarmos às novas formas de comunicar», explica a a Associação que també está presente no Skype, contacto que funciona há cerca de dois meses.

Com a introdução destes novos meios de contacto, tal como já acontecia com a Linha de Apoio à Vítima, a APAV tenciona atingir as pessoas que ainda não encontram um Gabinete de Apoio perto de si, quebrando algumas das barreiras geográficas.

Esta é a campanha lançada pela APAV.