Usar máscaras contra a covid – 19 é mais complexo do que parece. Sabe-se agora que as máscaras feitas em casa não podem ser usadas por não serem certificadas.
Joana Silveira Botelho, Advogada de Direito da Saúde da Cuatrecasas, em entrevista à TVI, explicou quais os tipos de máscaras que podem ser utilizadas e por que as «caseiras» não são aceites em alguns locais.
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«Existem três tipos de máscaras que podemos usar. As primeiras são as chamadas máscaras cirúrgicas que estão identificadas como dispositivos médicos e que em principio têm CE na própria máscara ou na embalagem», começa por dizer, explicando que CE certifica que a máscraca cumpre com todos os requisitos.
«O segundo tipo de máscara são os respiradores, tipicamente conhecidas por FFP2 e FFP3, que são equipamentos de proteção individual e que também tem a marcação CE, ou na máscara ou na embalagem. E depois temos os tipos de máscara que surgiram mais recentemente, as chamadas máscaras sociais que são artigos têxteis que também são sujeitas a uma certificação de uma entidade CITEVE», sublinha. É importante reter que em todas as máscaras a certificação tem de estar ou na própria máscara ou na embalagem.
«O CE é fundamental, mas isto pode eventualmente complicar um pouco, no âmbito da pandemia surgiram algumas regras excecionais. Isso permitiu que fossem colocadas máscaras no mercado sem a marcação CE, apesar de também estarem sujeitas a uma verificação por parte das autoridades que cumprem determinados requisitos. Pode acontecer em alguns casos que a marcação CE não esteja na própria máscara ou na rotulagem, mas que esteja capacitada na mesma para uso. No site da ASAE conseguimos encontrar os fabricantes que o podem fazer», explica a especialista.
Que máscaras posso usar
Com esta explicação, o que acontece as máscaras feitas em casa? «As máscaras que fazemos em casa, e isso também foi referido pelas autoridades de saúde, não se enquadram, não estão reconhecidas como máscaras que sirvam este propósito para poder entrar em alguns locais em que é obrigatória a máscara», assume, explicando que nas que são feitas em casa não é possível verificar se cumprem determinados requisitos de desempenho e eficácia.
«Nós temos uma obrigação legal de utilizar máscara em alguns locais, como nos estabelecimentos comerciais, nas escolas, creches, transportes, essa utilização só faz sentido se a mesma oferecer uma proteção e que esteja devidamente certificada.bSe a pessoa não estiver a usar a máscara adequada deverá ser convidada a sair», sublinha.
Joana Silveira Botelho revela ainda que o incumprimento leva a multas. «A multa pode ir de 100 a 500 euros. Se encontrarmos alguém que não esteja a cumprir as regras devemos de imediato avisar o responsável desse local, que por sua vez deve alertar a pessoa e de seguida informar as autoridades e as forças policias, caso não se resolva. Os 100 a 500 depende da gravidade», frisa.
Texto: Ana Lúcia Sousa
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